Resumido por Omeloton IA:

A Lei Maria da Penha define seis formas principais de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e vicária. A violência física se manifesta em agressões que causam lesões ou danos à integridade corporal, enquanto a violência psicológica busca controlar e degradar a mulher, através de humilhações, ameaças e insultos.

A violência sexual se caracteriza pela restrição da autonomia sexual da mulher, incluindo estupro, obrigação sexual e impedimento de métodos contraceptivos. A Lei Maria da Penha também prevê a violência patrimonial, que se manifesta na retenção, subtração ou destruição de bens, documentos pessoais e recursos econômicos.

A violência moral, por sua vez, se caracteriza por calúnia, difamação e injúria, como acusações falsas de traição, críticas mentirosas e desvalorização da mulher. A violência vicária, por fim, envolve a utilização de outras pessoas, como filhos, familiares ou animais de estimação, para causar sofrimento à vítima.