Resumido por Omeloton IA:

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um marco para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que prevê mudanças na estrutura do sistema de segurança pública e na atuação das forças policiais, busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, além de ampliar o financiamento da segurança pública.

A PEC inclui regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, com a obrigatoriedade de cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima para determinadas lideranças, além de mecanismos para aumentar a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em atividades criminosas.

A proposta também amplia a atuação da Polícia Federal, a PRF e a possibilidade de criação de polícias municipais, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário, sob controle do Ministério Público.