Resumido por Omeloton IA:
A novela envolvendo a crise financeira da Paquetá The Shoe Company, com matriz em Sapiranga, está longe de acabar. A Justiça do Trabalho da Bahia apontou a ocorrência de fraude e abuso de personalidade jurídica na recuperação judicial da companhia, que foi formalmente encerrada em novembro de 2023.
Publicidade Lotes da Paquetá foram vendidos via leilão judicial. Foto: Divulgação/JR Leilões CLIQUE E CONFIRA: “O Brasil precisa apoiar quem produz”: Veja as 5 reivindicações da ACI em manifesto enviado ao presidente Lula A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Oliveira, do Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no âmbito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
O TRT-BA determinou a ampliação da responsabilização por dívidas trabalhistas a empresas do grupo e seus administradores. Em sua decisão, o magistrado da Bahia concluiu que houve desvio de recursos ao não priorizar o pagamento de débitos trabalhistas.
A calçadista, por meio de sua assessoria jurídica, nega qualquer possibilidade de fraude e/ou desvio de recursos durante o processo de recuperação judicial. Não houve, nem há, qualquer indício de fraude na tramitação do processo de recuperação judicial, conforme já reconhecido pelo juízo universal competente e referendado pelos Tribunais Superiores.
Reiteramos, ainda, o compromisso da empresa com a adoção das medidas necessárias à equação e à solução de todas as demandas trabalhistas pendentes, afirmou, em entrevista exclusiva ao ABCmais/Jornal NH nesta segunda-feira (6), o advogado Maurício Noll.
VEJA TAMBÉM: ATACAREJO: Filas e promoções marcam abertura de unidade em Novo Hamburgo; confira o vídeo Noll explica que a decisão do TRT-BA decorre de um processo judicial, requerido pelo sindicato profissional da categoria da região de Conceição do Coité (BA), que atua na defesa dos trabalhadores credores do grupo econômico, e que não houve decisão definitiva.
O sindicato requereu a inclusão dos sócios da Paquetá na decisão, mas o processo não transitou em julgado. Foi proferida em juízo de 1º grau, houve recurso por parte dos sócios para reverter a decisão e não transitou em julgado. Após a decisão na Bahia, o juiz do trabalho de lá determinou ofício ao juiz da recuperação judicial de Novo Hamburgo, que é responsável pela recuperação judicial da Paquetá.
O juiz de Novo Hamburgo deixou claro que não houve fraude e nenhum prejuízo aos envolvidos, inclusive aos reclamantes. Os valores respeitaram critérios de acordo com o plano estipulado.